O que é PROINFO?
O Programa Nacional de
Tecnologia Educacional (ProInfo) é um programa educacional criado pela Portaria
nº 522/MEC, de 9 de abril de 1997, para promover o uso pedagógico de
Tecnologias de Informática e Comunicações (TICs) na rede pública de ensino
fundamental e médio.
Como posso participar
do PROINFO?
Para fazer parte do Proinfo
Urbano e/ou Rural, o município ou o estado deve seguir três passos: a Adesão, o
Cadastro e a Seleção das escolas (seguir orientações do passo a passo). A
adesão é o compromisso do município com as diretrizes do Programa, imprescindível
para o recebimento dos laboratórios. Para isso deve-se fazer o download do
termo de adesão, assinar e enviar ao MEC com a documentação exigida. Após esta
etapa deve ser feito o cadastro do prefeito em nosso sistema, onde será solicitado
um usuário e senha, criado pelo responsável pelos dados, que permite que o
próximo passo, a seleção de escolas, seja efetuado. A seleção das escolas
ProInfo é feita em nosso Sistema, onde já existem escolas pré-selecionadas de
acordo com os critérios adotados nestas distribuições.
Como funciona o
ProInfo?
O MEC compra, distribui e
instala laboratórios de informática nas escolas públicas de educação básica. Em
contrapartida, os governos locais (prefeituras e governos estaduais) devem
providenciar a infraestrutura das escolas, indispensável para que elas recebam
os computadores.
Quem realiza a
seleção das escolas?
As escolas estaduais são
selecionadas pela Coordenação do ProInfo de cada estado, já as escolas
municipais são selecionadas pelos Prefeitos dos municípios.
Como deve ser a
infraestrutura dos laboratórios?
Para orientar sobre como as
escolas devem ser preparadas para receber os computadores, o MEC elaborou duas
cartilhas, uma para escolas urbanas (ProInfo Urbano) e outra para escolas
rurais (ProInfo Rural), que podem ser lidas e baixadas.
Quais as condições
que uma escola deve atender para que possa receber um laboratório, nas
distribuições atuais?
PROINFO RURAL
Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
Área Rural
Com mais de 30 alunosEnergia elétrica
Sem laboratório de informática
PROINFO URBANO
Escolas de ensino fundamental (1º ao 9º ano)
Área urbanaCom mais de 50 alunos
Energia elétrica
Sem laboratório de informáticaQual a composição do laboratório?
Proinfo Rural:
Solução multiterminal – 5 terminais de acesso com 1 CPU,
monitor LCD, impressora jato de tinta, wirelles.
Linux Educacional 3.0Garantia de 3 anos
Mobiliário (mesas e cadeiras) – enviados pelo MEC
Infraestrutura – responsabilidade do estado/prefeitura
Proinfo Urbano:
Solução multiterminal com 8 CPU's e 17 terminais de acesso,
1 servidor multimídia, 1 impressora laser, 10 estabilizadores, 1 access
Point.
Linux Educacional 3.0Garantia 3 anos
Necessita de infraestrutura mais elaborada. Não vai mobiliário e a Infraestrutura é responsabilidade do estado/prefeitura.
Os computadores do
laboratório ProInfo?
Seguindo diretriz do Governo
Federal, o MEC incentiva a utilização de softwares livres e produz conteúdos
específicos, voltados para o uso didático-pedagógico, associados à distribuição
Linux-Educacional, que acompanha os computadores do laboratório.
Posso instalar outro
sistema operacional nos computadores?
O MEC não proíbe a troca do
sistema operacional por outros livres ou proprietários. Porém no momento da
solicitação do suporte técnico e uma possível reconfiguração do computador a
empresa está autorizada a desinstalar qualquer sistema operacional, programas e
arquivos existentes, entregando o computador com a configuração inicial. Por
isso sugerimos que a escola realize backups e gravações periódicas do conteúdo
armazenado nos microcomputadores.
Eu mesmo posso
instalar os computadores depois que forem entregues?
Não. Nas atuais distribuições do
ProInfo o laboratório será enviado após a confirmação da estrutura da escola
através do preenchimento do Atestado de Infraestrutura, o que significa que o
laboratório só chegará as escolas que estejam prontas para a instalação
imediata. Quando o laboratório chegar a orientação é a de não abrir as caixas
em hipótese alguma, podendo ocasionar a perda da garantia dos equipamentos que
foram abertos. As empresas fornecedoras tem um prazo de 30 dias após a entrega
para realizar a instalação, aguarde o contato para agendar a instalação, que
deverá ser realizada exclusivamente pelos técnicos autorizados. Antes de
permitir a instalação garanta que os técnicos são realmente da empresa em
questão através de suas credenciais e documentação operacional, que deve conter
a identificação da empresa responsável, conforme descrito acima.
Como proceder com a
documentação que me for apresentada na entrega das máquinas?
No momento da entrega deverão
ser apresentados dois documentos, uma nota fiscal (três vias) e o Termo de
Recebimento (duas vias). Antes de assinar os documentos verifique se o número
de volumes (caixas) equivale à descrição da nota fiscal, só depois disso assine
e carimbe os documentos devem ser devolvidos ao entregador, com exceção de uma
via da nota fiscal que deverá ser guardada com cuidado para qualquer
necessidade.
E no momento da
instalação? Terei que assinar algum documento?
Sim, no momento da instalação o
técnico apresentará o Termo de Aceitação. Verifique se todas as máquinas e a
impressora estão funcionando corretamente e só, então, assine os termos. É
importante que alguém que possua conhecimentos técnicos mínimos acompanha essa
instalação. A escola não fica com nenhuma via deste documento.
Posso dividir o
laboratório para atender duas escolas?
Não.
Posso instalar em
outro local que não seja dentro da escola?
Não, mesmo que seja em um
telecentro ou a própria Secretaria de Educação. O laboratório ProInfo deve ser
instalado necessariamente dentro da escola, e ser utilizado, prioritariamente,
para o atendimento dos alunos dessa escola.
Posso atender à
comunidade com este laboratório?
Sim, reservando a prioridade de
uso do laboratório para os alunos e agentes educacionais da escola. O atendimento
comunitário deve ser feito, preferencialmente em horários alternativos aos horários
de aula da escola, e nos finais de semana. O MEC desenvolveu o Programa Mais
Escola que pode orientar sobre como melhor realizar a integração escola-comunidade,
inclusive usando o laboratório ProInfo.
Os equipamentos têm
garantia?
Sim. No Proinfo Urbano a
garantia de funcionamento é de três anos e no Proinfo Rural de três anos, a
partir da data de instalação registrada no Termo de Aceitação.
E quanto ao suporte
técnico no período da garantia?
A empresa fornecedora se
compromete pelo Edital a manter pelo menos um representante técnico autorizado
em todas as capitais do país. Para acioná-las, é preciso informar aos Núcleos
de Tecnologia Educacionais (NTE/NTM), que são os responsáveis pela abertura de
chamado técnico junto à empresa fornecedora.
Depois do fim da
garantia o MEC oferece algum suporte?
Não, a partir daí, os
equipamentos são de inteira responsabilidade do estado ou município.
O que fazer caso os
computadores sejam roubados?
Os computadores são de muita
importância para qualquer escola pública que, por isso, deve zelar pela
segurança desse patrimônio. Daí porque as Cartilhas ProInfo dão muita ênfase à
proteção das instalações. Contudo, se, apesar dos esforços da escola no sentido
de protegê-los, os computadores forem roubados, é necessário que seja
registrado, o mais rápido possível, um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia
de polícia mais próxima, cuja cópia deve ser enviada por ofício para a Diretoria
de Infraestrutura em Tecnologia Educacional do MEC (Esplanada dos Ministérios,
Bloco “L” Ed. Sede – Sala 119 – Brasília-DF – CEP: 70047-900), para efeito de
controle nos bancos de dados do ProInfo. A perda, total ou parcial, de
computadores do laboratório nessas circunstâncias por enquanto não implica em reposição
automática por parte do MEC, já que isso não está previsto no Programa.
Eu posso contratar um
técnico particular para meu laboratório?
Todos os computadores possuem um
lacre de garantia que, se violado, resulta na perda da garantia do equipamento.
Sempre que o técnico autorizado romper o lacre para dar manutenção ao
equipamento instalado, deverá ser colocado novo lacre, de modo a manter a
garantia. Assim sendo, se um técnico particular for contratado e romper o lacre
do equipamento, este perderá, automaticamente, a garantia contratual.
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